quinta-feira, 24 de dezembro de 2009
O novo casamento
Dispõe o artigo 1577 do Código Civil que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código”. A alteração que se pretende introduzir copia a já vigente em Espanha e consiste apenas na eliminação da expressão “de sexo diferente”. Ressuma à evidência que, com tal alteração, não se permite apenas o casamento gay, mas todas as uniões entre duas pessoas, independentemente da orientação sexual, inclusive de qualquer intenção sexual ou de qualquer exclusividade da relação sexual.
Actualmente, é permitido o casamento de duas pessoas de sexo diferente ainda que não pretendam ter relações sexuais, ou mesmo que as pretendam manter com outros (o dever de fidelidade tem natureza interna e não pode ser sindicado por estranhos, sendo completamente irrelevante o adultério se ambos os cônjuges nisso consentirem). A alteração proposta amplia o leque de opções.
Dois velhotes num lar, tendo um direito a pensão de reforma e outro não, podem ser tentados a casar para que um deles passe a beneficiar da pensão de viuvez. Hoje, estes casamentos são frequentes entre homem e mulher; amanhã, podem ser celebrados entre duas mulheres ou entre dois homens. De igual modo, o casamento pode ser celebrado para obter ganhos no IRS (compensação de rendimentos e benefícios), na nacionalidade (aquisição e residência), no trabalho (direito a faltas para cuidar da família), na habitação (descontos nos encargos, candidatura a casa social, transmissão por morte, etc.), nas sucessões (o cônjuge é herdeiro em concurso com os filhos). Também pode ser celebrado apenas para partilhar a casa, formar uma economia comum entre dois amigos ou amigas, ou, já hoje, entre uma amiga e um amigo.
Evidentemente, tais situações podem ser constituídas para defraudar a lei (redes casamenteiras para naturalizar estrangeiros, burlas para prejudicar a legítima nas heranças ou para obter ganhos ilícitos da segurança social, etc.). Daí que os Estados tenham vindo a implementar esquemas de fiscalização e controlo do casamento, actividade que implica necessariamente a devassa da vida interna do casal. É esta a grande novidade da alteração à lei do casamento: a generalização da fiscalização da vida privada à casa de cada casal, muito à semelhança do que cada vez mais acontece na fiscalização dos cuidados com os filhos, com os idosos, com as mulheres, com a doença, etc.
O Estado venceu a última barreira da privacidade: a família. O controlo deixou de ser exercido apenas sobre o pai ou sobre a mãe, para se estender à própria existência do casal em si mesmo. É por isso que o casamento gay apenas tem sido adoptado pelos Estados que têm já em vigor sistemas legais de fiscalização e de sanção da fraude no casamento. Teme-se todavia que tais sistemas se aperfeiçoem e invadam mais completamente a vida de cada um.
Não vale contra argumentar com a normalidade (é precisamente aquela senhora que nunca dizia a palavra merda que mais corre o risco de ser processada por injúria: chama a atenção). O facto de te achares tão normal, ao ponto de não perceberes a diferença, assusta quem é capaz de reflectir. Os primeiros visados vão ser precisamente os gays, pelo menos os que não forem suficientemente independentes dos circunstancialismos sociais.
Os grandes prejudicados no imediato serão todos os que vivem em união de facto, instituto que tenderá a perder reconhecimento social face ao casamento. A união de facto é definida pela lei como a comunhão de vida "em condições análogas à dos cônjuges" e são essas condições que estão em transmutação, sujeitas a reconhecimento caso a caso. Será mais vantajoso o casamento, que aliás permite hoje uma desvinculação bem mais fácil e rápida do que a união de facto, que, nos conflitos, pode transformar-se num inferno judicial.
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
Para acabar de vez com o átomo
É sobre genética, que este artigo versa, precisamente. Novamente a ideia do uno, o erro primordial dos gregos que tomaram o pensamento nas mãos para se elevarem ao celeste. A genética, agora nas mãos sujas e grotescas de um laboratório farmacêutico ou de investigação pública, o que vale o mesmo, embora com resultados faseados diferentes. Os próprios crentes desvalorizam os fracos resultados da genética, que ainda falta a tarefa medonha de catalogar as proteínas, perdão, de catalogar a interacção das proteínas umas com as outras, em todas as hipóteses possíveis. Perdão, o tanas. A tarefa é impossível! São quatrilhões de hipóteses, e as conjugações que se descobrirem operatórias serão mero acaso, como o da penicilina. Pô-los a trabalhar a ver se calha alguma coisa de jeito, é uma coisa. Bem diferente é fazer-nos crer que podem chegar à totalidade do sistema entre moléculas e proteínas. Pura e simplesmente a genética é uma paragem no tempo. Assenta na crença de uma ordem básica das espécies, na evolução burriana que Darwin imitou do utilitarismo, no progresso da ciência que andaria mais depressa que os acasos geracionais. O gene corresponde a uma crença tão errada quanto o átomo. O esforço da investigação vai conduzir a resultados parciais fantásticos e de seguida descamba. Parte dos resultados positivos vai produzir efeitos colaterais monstruosos a longo termo. Todos sabem disso. O incrédulo tem a prova acabada desse medo nas comissões de ética que cerceiam a investigação. Esses grupos de sacerdotes, padres e cientistas e falsos pensadores, que não têm puto de vergonha na cara para se apresentarem a eles próprios como insignes mestres. A velhada nunca teve vergonha! Escamoteiam a verdade: não controlam a ética, controlam a ciência; dizem que a tarefa dos investigadores é científica, quando é política; fazem esquecer que se investiga o que é financiado e não o que é apontado como investigável pelos cientistas. Meu caros, a genética é o maior logro dos nossos tempos. Os seres multiplicam-se aleatoriamente, as células também. O organismo não existe, é uma crença tirada da organização do Estado. O único órgão que existe é o que toca música. Toda a panóplia de catalogação dos elementos do corpo decalca a organização da sociedade, primeiro nesta e depois saltou para a ciência: órgão/organização; função/funcionalismo; estrutura/estruturalismo; normal/anormal; estabilidade/crise (há lá ideia mais parva que a de crise?). E na ciência: estática, dinâmica, inércia, entropia! Baboseiras. Tanta asneira que nem deram nome ao sexo da mulher! Os pulhas! Que saborosos são os termos antiguinhos e populares, mas proibidos. Não estamos perante um avanço da ciência. É o aparelho do Estado que se alastra como um vírus marciano, da organização mundial de saúde à fao e à unesco, essas máquinas de subjugação das consciências, que põem à venda os corpos na praça incomensurável do sentimento mundano.
A reivindicação de uma medicina que regresse à atenção do ser, multidisciplinar e aberta ao desconhecido, representa a maior luta da humanidade nos tempos de hoje. É preciso abrir caminho para a afirmação do homem sobre os degraus do hospital moderno, que é a instituição mais segregacionista que alguma vez pôde ser imaginada. Nem a prisão ou o manicómio do século XIX, que Foucault decompôs para explicar o nosso tempo, atingiu tal patamar de diferenciação social e humana. A genética abre-se, qual crisálida venenosa, perante a sociedade do futuro. Redireccionar a investigação para o campo dos cientistas. Coarctar a intervenção do Estado e das grandes multinacionais. Extinguir o poder dos éticos, a classe dos subsidiados. Dar finalmente asas à criatividade, à imaginação. Eis os rumos que se impõem. Todos são sãos, independentemente das suas características pessoais. Todos os defeitos individuais são articulações do poder do Estado. Remeter o Estado ao orçamento de Estado, eis a tarefa.
terça-feira, 20 de outubro de 2009
A Quercus e a ecologia da miséria
O higienismo, ainda que disfarçado de economia doméstica ou de protecção da natureza, é dirigido separadamente a ricos e pobres, trazendo ao de cima a cruel partição dos rendimentos. A vivenda, que destruiu os solos naturais, muitas vezes com aptidão agrícola, que tolhe as linhas de água, que se apropria da paisagem, a piscina, que delapida o recurso fundamental do século XXI, ambas construídas com materiais altamente poluentes, cuja produção afecta a natureza (cimenteiras, inertes, minas) passam por ser “amigas do ambiente” se tiverem painéis solares subsidiados pelo Governo ou uma área aumentada para respaldo das ervas, com o consequente reconhecimento do benemérito proprietário. Por seu turno, o bebé é um cagão poluente mais perigoso que os milhares de artigos de supermercados envolvidos em caixas, caixinhas e plásticos, as mais das vezes inúteis (mas úteis para reciclar, essa baboseira da política de hoje, que promove a conversão do desperdício em matéria-prima através de uma indústria pesadíssima e hiper-subsidiada, com avultados custos de transporte e de processamento, que o pobre e o rico pagam em igualdade (veja a factura da água)) e a coitada da amamentadeira nem um panito do mamilo pode desperdiçar, ainda que não ganhe um subsídio por isso. Falta-lhes dizer que a maior poupança ambiental é não ter filhos, deixar a vivenda devoluta e a piscina vazia.
A Quercus espelha a grosseria serôdia da ideologia que domina o país. Não é admissível a propaganda dum ambientalismo que vai contra, nos seus fundamentos e na sua execução, a qualidade de vida da comunidade e que desrespeita as pessoas, perante a discrepância de rendimentos que exibe, num miserabilismo perigoso, muito salazarento.
terça-feira, 13 de outubro de 2009
O poder da imprensa
“O poder da imprensa consiste no facto de cada indivíduo, que se encontra ao seu serviço, apenas se sentir muito pouco comprometido e vinculado. Habitualmente, ele exprime a sua opinião, mas, um dia, também não a diz, para ser útil ao seu partido ou à política do seu país ou, por fim, a si próprio. Tais pequenos delitos de desonestidade, ou, talvez, simplesmente de um desonesto sigilo, não parecem graves para o indivíduo, contudo, as suas consequências são extraordinárias, porque esses pequenos delitos são cometidos por muitos, ao mesmo tempo. Cada um destes diz para consigo: «Por tão ínfimos serviços, vivo melhor, posso encontrar a minha subsistência; com a falta dessas pequenas atenções, torno-me impossível.» Porque, moralmente, parece quase indiferente escrever mais uma linha, ainda por cima talvez sem assinatura, ou não a escrever. Uma pessoa, que tenha dinheiro e influência, pode transformar qualquer opinião em opinião pública. Quem, nessas circunstâncias, sabe que a maior parte dos homens são fracos, quando se trata de ninharias, e quer alcançar os seus próprios fins por meio delas, é sempre um homem perigoso.”
Moral da história: o diabo que escolha quem é mais perigoso, a fonte anónima que manobra a notícia ou o jornalista, que a publica ou não publica.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
O que é o capitalismo
Nesta história já temos, pelo menos, três velhos. Velho é aquele que vive à conta do Estado sem trabalhar, mas com direito próprio a pensão. Com os descontos que fizeram, chega perfeitamente para as despesas. Viajam na INATEL. Vão aos bailes da associação. Apoiam muito o presidente da Câmara, sujeito atencioso. Um belo dia, um tropeça, outro sofre dum inchaço na barriga, outro tem um AVC. O dinheiro não chega. No hospital não prestam assistência suficiente. Sabem de uma clínica, caríssima em Barcelona que os põe como novos. Mas chegar lá! Tristes vidas, sempre a precisar de dinheiro e sem o ter. Donald Trump, pelo contrário, queixa-se dos cuidados em conservá-lo. Não pode passear no parque, com medo dos sequestros. Não pode falar à vontade sobre o Governo, com medo das represálias nos negócios. A mulher, lindíssima, não tem tempo para ele, mas montou um sistema de vigilância, a ver se o caça com outra. Passa o dia a dar ordens por telefone. Cada ordem é um Karma negativo na próxima vida. Logo agora que começou a acreditar nas reencarnações. Substitui o sistema de chefia directa, por administradores delegados bem pagos, que apenas reportam os resultados financeiros. No último ano perdeu metade da fortuna. Envelheceu, ou morreu ou vai morrer, caga bem ou com dificuldade, um bacano. Se dividir o dinheiro pelos conhecidos, cada um compra um Fiat Panda. Que diabo! O dinheiro não chega para um Rolls Royce. O dinheiro é um trauma. O sistema capitalista é isso mesmo, um dispêndio imenso de dinheiro, de energia, de natureza e de paisagem ecológica, uma morte anunciada. Se eu mandasse, acabava com o dinheiro.
terça-feira, 14 de julho de 2009
A Lista Negra
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Como se reescreve a história
O episódio não merece a denúncia de Marc Ferro, na senda das desmistificações históricas que empreende, mas, na sua quase insignificância, é ilustrativo da composição oficial dos feitos dos políticos portugueses, do esquecimento dos factos à propaganda. Conta-se em breves palavras.
Na primeira eleição presidencial, de 1976, organiza-se um grande comício de Ramalho Eanes na Praça de Touros de Évora. Grupos de jovens esquerdistas apoiantes do candidato Otelo Saraiva de Carvalho, já habituados a tentar impedir as manifestações dos partidos de direita, concentram-se frente à entrada do recinto para vaiarem os adversários e, sobretudo, Eanes. Dezenas de seguranças privados com armas à cintura, que às vezes empunham, e alguns polícias criam uma zona de protecção em toda a envolvente, remetendo os manifestantes e os curiosos para o passeio junto ao jardim público. Num ambiente mexicanizado, alguns inocentes são estupidamente agredidos pela polícia (um homem que avisa um polícia de que um civil está armado; outro que pergunta pelo filho), enquanto pequenos grupos de manifestantes ganham fôlego para gritar. Terminado o comício, que teve grande participação, um carro abandona a Praça com Ramalho Eanes acenando através da abertura do tejadilho do banco traseiro, escoltado por seguranças a pé. Um coro de vaias e raras pedras repercutem-se na sua direcção. Eanes, herói da Guiné, eleva-se e chega a pôr-se de pé sobre o carro desafiando as pedras que, por sorte, não o atingem. Os seguranças desatam aos tiros, talvez meia dúzia de disparos. Os protestos suspendem-se e o carro parte. Um homem que, como tantos outros, assistia por curiosidade aos acontecimentos é atingido no abdómen e vem a falecer.
Aqueles factos foram presenciados por mim, também um curioso assistente, encontrando-me no tabuleiro central frente à Praça de Touros, junto a uma árvore e a um polícia, enquanto a vítima mortal estaria sentada no lado oposto, alguns metros adiante, sobre o muro do jardim. Ainda o vi ferido. Um forte pesar caiu sobre as gentes nos dias seguintes. Os disparos foram feitos na horizontal contra um magote de gente. Alguns acreditaram que seriam identificados os autores. A acção corajosa de Eanes, ostensiva, temerária e inconsequente foi a causa primeira. Não me apercebi de acções provocatórias de infiltrados ou de ajudas físicas a Eanes, como não recordo que os grupos esquerdistas tivessem apurado algum indício pertinente nesse sentido.
Com os fortes apoios políticos que reunia e a sólida campanha que desenvolveu, Ramalho Eanes ganhou a eleição, apesar do incidente, aliás abafado pelo ruído Matoso da campanha eleitoral. Consulte-se agora o Volume 8º da História de Portugal com direcção de José Mattoso, pp. 132-133, da autoria do Doutor José Medeiros Ferreira: “E será durante a campanha para as eleições presidenciais, no verão de 1976, que o então candidato general Ramalho Eanes ... se ergue sozinho numa viatura em andamento em pleno Alentejo para erradicar o medo que se viveria naquelas paragens... O gesto do futuro presidente da República destinava-se a ilustrar que, com ele, as leis se aplicariam em todo o país.” Da saída do comício, onde estivera rodeado de apoiantes, protegido pela segurança privada, frente a grupúsculos de jovens, passamos para o atravessamento do Alentejo inteiro, enquanto zona de opressão social e ofuscamento democrático!
Legitimada por tão errada interpretação dos factos – errada, mas não inocente – , e assente num diz que diz que ainda se encontra na net. A própria página da presidência da República (http://www.presidencia.pt/?idc=13&idi=24&action=7) assevera: Ramalho Eanes, “na tentativa de esbater divisões tão radicalizadas - ver os confrontos a tiro, de que resultou um morto, aquando da sua deslocação em campanha a Évora (18.6.1976) - afirma querer ser o "Presidente de todos os portugueses", mote que tem sido retomado pelos sucessores”. Os disparos dos seguranças do candidato passam a “confrontos a tiro”, emulação dos conflitos sociais que o Presidente resolveu. Na verdade, ter-se-á tratado apenas de uma reacção defensiva dos protectores pessoais de Eanes, perante o gesto inusitado e impulsivo que tomou, tão ao seu jeito. Se estivesse previamente delineada, deveria ter sido suspensa, para não causar maior animosidade social e para evitar, até, riscos físicos graves a Eanes.
Uma pequena mistificação, pouco importante, é verdade, mas que nos obriga a ponderar devidamente os textos de história e a autoridade dos historiadores. A história oficial serve.