sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Sá Carneiro - a biografia

Miguel Pinheiro publicou recentemente “Sá Carneiro – Biografia” (Esfera dos Livros, Lisboa, 2010).

O livro está muito bem documentado, com acesso a arquivos pessoais e familiares, embora não indique a fonte de cada passagem ou referência. Representa um esforço enormíssimo - e conseguido.

Sá Carneiro sofrerá de perturbação bipolar (a depressão explica o interregno político de 1975; a euforia fá-lo regressar, conflituoso, em Setembro), chega a  ser acusado pelos próximos de histeria e de comportamentos erráticos, sem estofo ideológico e ultra-direitista (o anti-comunismo seria permanente). Mas tem imbatíveis qualidades de liderança, de ser seguido pelos amigos e de prosseguir incansavelmente o seu projecto pessoal .

O autor procura sustentar que Sá Carneiro batalharia intransigentemente contra a interferência militar na política civil, defendendo uma democracia europeia. Porém, o grosso do livro passa a mensagem oposta: Sá Carneiro esteve mancomunado com Spínola no projecto pessoal deste para fazer um regime à sua imagem (presidente plebiscitado, autoritário, com poderes executivos, conservando o que se pudesse aproveitar do Estado Novo); depois, pelo menos indirectamente, comprometeu-se nos ataques terroristas contra civis e militares, que submergem o Norte em 1975 e 1976. O livro ainda não esclarece como é que um antimilitarista se deixa seduzir pelo general Soares Carneiro, apresentando-o como candidato a presidente da República ultradireitista (mais uma vez, como em 1975, em ruptura com a social-democracia e com as personalidades proeminentes do partido). Continua misteriosa a tragédia da sua morte.

Se se confirmar a versão de Miguel Pinheiro, será necessário rever a história dos partidos no período do 25 de Abril – e tão necessário é rever todo esse período quanto se impõe dizer “adeus Rezola”. Votos para que outros políticos se submetam à biografia, sem subterrefúgios. E Parabéns a Miguel Pinheiro.

domingo, 14 de novembro de 2010

Ordem dos Advogados: o que está em causa

Em Novembro de 1974, o advogado Luís de Carvalho e Oliveira explicava que as profissões liberais tendiam para a proletarização e que o advogado generalista tinha os dias contados. Preconizava então que a Ordem dos Advogados proibisse o exercício da advocacia aos trabalhadores por conta de outrem e que os advogados se associassem para prática partilhada e especializada da profissão.

Não obstante aquele vaticínio, uma parte muito substancial dos advogados continuam até hoje em prática individual e generalista, enquanto uma parte substancial do volume de negócios tem vindo a pertencer a sociedades de advogados. (Generalistas são ainda a maior parte dos juízes).

O generalismo tem a vantagem de permitir a proximidade com as questões pessoais, familiares e de pequena empresa, na busca de soluções conjugadas e adaptadas à vida dos particulares. As sociedades têm a vantagem da subdivisão interna das tarefas, congregando não só várias especialidades, como principalmente diferentes níveis de responsabilidade e de capacidade técnica.

A arma do advogado generalista é a visão ampla dos interesses em causa, se alicerçada no rigor técnico. A sociedade perfilha visões mais economicistas, burocráticas e automáticas (designadamente em sede de honorários), mas, supondo o rigor no topo, não pode assegurar rigor de execução pelas bases.

Nos últimos 15 anos a lei tem vindo a facilitar a correcção dos erros processuais dos mandatários, sobretudo daqueles que põem em crise a expectativa de ganho de causa, a coberto de uma pretensão de verdade. Este caminho legislativo tem propiciado a proliferação de advogados menos competentes, mormente daqueles que as sociedades seleccionam a muito baixo custo para executar serviços básicos: os riscos de falhanço ganham uma hipótese de emenda. Simultaneamente, a lei tem vindo a impor aos advogados em prática liberal um regime fiscal semelhante ao das sociedades (salvo se suportarem os altos custos do regime de contabilidade não organizada). Agrava-se pois a liberalidade e crescem as suspeitas de manobra por parte dos interesses das grandes sociedades.

Na província, talvez para se facilitar aquele caminho, o crescente gigantismo das Distritais tem dado uma abébia burocrática a pequenos grupos de advogados, que parecem compensar "os sacrifícios da abnegação" em prol do colectivo com a projecção da imagem pessoal no mercado.

Nas eleições de hoje para a Ordem dos Advogados (e já desde 1974), está em causa  o modo como as grandes sociedades vão continuar a sua progressão no controlo da advocacia em Portugal. Um processo mais acelerado, com eliminação dos liberais, ou mais mitigado, com conservação da advocacia individual, mais ou menos influenciada pela burocracia de província.

Alguns exemplos: os inadmissíveis atrasos nos laudos de honorários (cerca de ano e meio) afectam os liberais, enquanto as sociedades seguem tabelas e contratos na maioria dos casos; o poder disciplinar nunca afecta as sociedades, e tolhe o exercício liberal ainda que por simples lapso; as baixas remunerações dos tarefeiros das sociedades não são fiscalizadas; o mérito, em especial quando da conquista jurisprudencial de casos concretos, nunca é tomado em conta pela Ordem dos Advogados; o demérito apenas importa em caso de queixa, quantas vezes injusta, do cliente; a mão disciplinar e fiscalizadora da Ordem paira de um modo corporativo (do Estado Novo) e ultrajante para a classe.

Aquele espectro não afecta apenas os advogados. Todos tememos cair na necessidade de ter de escolher um advogado, um tiro no escuro perigoso, mais perigoso ainda se apenas o podermos fazer de acordo com a condição económica de cada um, de cima abaixo na hierarquia de uma sociedade ou no balcão da segurança social. Deve temer-se também que um processo se alongue em incidentes custosos, decididos ao acaso por juízes influenciáveis, desde que um dia as sociedades se lembraram de “matar Alberto dos Reis” e os juízes se deixaram convencer de que assim ganhavam poder de decisão (ganharam poder de confusão, aquele que, segundo a boa teoria, conduz à concentração, isto é, ao poder stricto sensu).

domingo, 7 de novembro de 2010

Estado da Justiça: um caso de livre convicção

Num julgamento, a testemunha hesita e responde confusamente às perguntas da advogada.
A juíza interrompe: "Tudo o que a Sr.ª sabe foi o autor que lhe disse?" A testemunha confirma e a advogada continua a inquirição.
A testemunha mostra-se novamente confusa na descrição de um terreno e a juíza torna a interromper: "como é que sabe a configuração dos terrenos?" Responde a Sr.ª: "disse-me o autor".
A inquirição prossegue. No final, satisfeitas as dúvidas dos advogados, a juíza chama a testemunha, mostra-lhe a planta do terreno, descreve as construções e pergunta à testemunha: "de que lado está a casinha?"
A testemunha esclarece que a casinha está do lado do réu e adita pormenores que o comprometem. A juíza: "como sabe?" E a testemunha: "porque tenho conhecimento".
"Ah", diz a juíza, "a Sr.ª pode ir à sua vida".
Quinze dias depois dá por provada a versão da testemunha, aliás idónea e convincente.

Moral da história: assista a julgamentos, vai ver que se diverte.

domingo, 17 de outubro de 2010

Salazar e a emigração para França (1957-1968)



“O Estado Novo em Questão”, livro organizado por Nuno Domingos e Victor Pereira (edições 70, 2010), reúne bons ensaios sobre o salazarismo, numa perspectiva limpa de antigos modelos ideológicos, muito bem escritos e bem documentados.

Sobre a emigração para França – aquela operação clandestina que levou para os bidons villes franceses um milhão de portugueses pobres – constata que, ao contrário do que se pensava anteriormente, Salazar não controlou pessoalmente a política de emigração, verificando-se uma espécie de “status quo tácito” entre o presidente do conselho e o presidente da junta de emigração (p. 58).

Notamos nós porém que aquele aspecto, se pode surpreender os que acreditavam na omnisciência do ditador ou os que se inclinam a apontar alguma fraqueza, representa um verdadeiro mecanismo do poder absoluto.

Foi a teocracia papal que instalou a técnica de delegação de poderes do soberano para o núncio, que decide sem necessidade de ordem expressa. A técnica chama-se vivae voce oraculo (Paolo Prodi, Uma História da Justiça, p. 314). Mesmo nos governos democráticos se assiste a tal mecanismo, sobretudo para a tomada de medidas inconvenientes para a imagem do poder. O representante actua na conformidade com o espírito do sistema ou com a “legalidade”.

Ora, o que interessa esclarecer no caso de Salazar é por que é que a emigração se fazia clandestinamente. Não poderiam ser fechadas as fronteiras? Como foram legalizados em França os sens papiers? Aqui, parece-nos que as explicações adiantadas no estudo supra referenciado – cuidados com as forças agrárias locais que pretendiam conservar mão-de-obra barata – são insuficientes.

A agricultura estava em declínio (por razões complexas que explicaremos noutro lugar), dispensava braços e inclusive agricultores. Era necessário agir paulatinamente para que não se instalassem rupturas e radicalismos. Assim, o que se fez foi assegurar um lento definhar do meio rural – que ainda continua.

Portugal estava em guerra colonial e tinha gente rural em excesso que não conseguia empregar. Se a conservasse no território nacional ou se a remetesse para as colónias, sofreria inevitavelmente uma crise social e política. A França precisava de braços, mas não podia celebrar um acordo oficial com um país fascista em guerra em matéria tão sensível. O que então fizeram, um e outro, foi fingir que não viam e colaborar tacitamente.

Os actos de governo de tal processo são, como se infere, muito simples. Salazar até podia estar relativamente senil e desactualizado (ob.cit. p.58). Uma espécie de papa.

Gostaríamos muito, permita-se a confissão, de poder colaborar com tão eméritos autores. A crítica é positiva.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Rever o laxismo dos políticos

O discurso político português apresenta-se tão pobre e repetitivo que suscita medidas de revisão e aprofundamento. Cremos que o debate, qualquer debate, pressupõe o conhecimento da denotação das palavras e das referências implícitas nas frases. Poucos termos colhem franca difusão da esquerda à direita como “laxismo”. Não há cidadão que, apontando a displicência da administração, não a acuse de laxista. E não haverá político que não se socorra do termo para exigir ou impor disciplina, para verberar contra alguma desordem. Em França e no Brasil não é muito diferente. Parece um pouco ridículo, vejamos porquê.


O laxismo ganhou o sentido de “tendência para fugir ao dever”, incúria, ou falta de respeito pelas normas morais depois de ter sido proibido pela Igreja Católica no final do século XVII. Tal extensão de sentido atingiu plena alforria no calor da luta que os déspotas europeus travaram contra os jesuítas, para lhes retirarem o controlo do ensino e a influência sobre o direito e o poder. O Marquês de Pombal expulsou-os em 1759, seguido poucos anos depois pelos reis de França e Espanha. O papa Clemente XIV acabou por ilegalizar os jesuítas em 1773. Segundo Paolo Prodi (Uma História da Justiça, Ed. Estampa), não é bem certo que os jesuítas fossem dominados pelo laxismo, sendo obsoletas tais classificações (p. 372).

Repare como hoje em dia associamos os jesuítas a autoridade pura e dura e laxismo a desprezo pelas leis e regras morais. Uma contradição que (para rimar) chama a atenção! É preciso chegar à denotação original e esquecer o sentido pejorativo que o poder (que nunca se esquece do poder das palavras) lhe acrescentou.

A partir do século XVI, o absolutismo começou a dominar o Estado e as técnicas de governo passaram a invadir cada vez mais a esfera privada. Simultaneamente, o direito, a moral social, os valores económicos começaram a separar-se da crença divina. Os textos sagrados foram progressivamente reservados à vida espiritual, desaparecia a consciência colectiva e ressurgia a consciência individual, a relação directa do indivíduo com a intermediação de um projecto de salvação – o que será um dos temas principais da Reforma luterana e calvinista, como da Contra-Reforma. O direito positivo, que advém directamente da lei escrita e esta do poder do Estado, afirmava-se enquanto direito nacional, o que o relativizava quando comparado Estado a Estado. Ora, o relativismo das normas (por exemplo, o que pode ser crime num Estado, pode ser consentido noutro) estava contra o projecto de uma cristandade única, ainda alimentado pelas igrejas. Por outro lado, os Estados impunham cada vez maior controlo sobre as consciências individuais, chamando a si a autoridade dos padres das igrejas, formando o que se conhece hoje como igrejas nacionais, católicas ou protestantes.

Naquele quadro, em que a profusão de situações de vida se vai multiplicando, bem como as leis e as doutrinas, nasce a tendência para buscar a solução do caso concreto por aplicação directa de princípios morais formulados a partir da interpretação dos textos sagrados, princípios esses que deveriam guiar a conduta dos homens ao longo da vida. A casuística dominará o pensamento jurídico até ao século XIX. Porém, é sujeita a diferentes entendimentos: os rigoristas defendiam normas gerais aplicáveis sem atender às particularidades de cada caso, nem mediadas pelas circunstâncias sociais; os laxistas reservavam as questões de consciência individual para a intimidade da relação com Deus e propunham o probabilismo, num certo sentido, uma “ética minimalista”, pela qual a norma não podia ser aplicada na sua dureza, se não correspondesse a um certo grau de culpa, a qual deveria ser apreciada caso a caso em conformidade com pareceres autorizados. Estas correntes tiveram numerosas variantes (em Portugal, quase todos os teóricos minoritários foram perseguidos e muitos foram mortos. As suas vidas foram relatadas em processos falsos com o propósito de os denegrir – ainda hoje há quem cite tais processos como verdades indiscutíveis sem se aperceberem do crime que cometem contra a memória daquelas vítimas).

Como encontrar o princípio moral mais adequado para julgar um homem que praticou uma acção punida num Estado com a morte, com o degredo noutro e consentida noutro ainda? Deve ou não distinguir-se aquele que comete um crime com intenção esclarecida daquele que comete crime idêntico por erro ou desmazelo? É possível construir um sistema moral único que regule todos os homens? A moral serve apenas para fundar as punições ou deve regular o comportamento dos homens de acordo com o Bem? São estas as questões fulcrais que atravessam aquelas polémicas e que actualmente exigem reponderação.

Evidentemente, os Estados nação, como o papado, não contemporizam com interpretações que diminuam e reexaminem o poder das suas leis e das suas autoridades. Perseguem os tolerantes. A igreja, de igual modo, perseguiu os laxistas, pois a moral que então defendia assentava numa “teologia papal” e em normas positivas que exigiam obediência a todos os crentes, em especial aos padres. “A ordem moral afasta-se definitivamente da ordem jurídica” (ob.cit., p. 376). Nasce o positivismo.

Laxismo não significa desregramento moral, mas busca continuada da moral. Logo, não é amoral, nem se confunde com a falta de restrições morais ou com permissividade. Dentro do casuísmo, difere do rigorismo por não assentar em dogmas e admitir que o sistema de normas possa evoluir, recebendo novos princípios e valores produzidos não pelo autoridade do soberano, mas pelo esforço de interpretação. No sentido político, é pois um sinónimo de tolerância

Tem piada que os políticos tragam a acusação de laxista na ponta da língua, pondo-se a defender o rigor do Estado, a aplicação firme das suas punições e que o povo, tantas vezes castigado, os aplauda, enquanto as leis e até os princípios enformadores do Estado se atropelam em alterações contraditórias, mudando ao sabor das correntes – e são tantas!

Viver na deriva e não dar por ela…

domingo, 12 de setembro de 2010

Fuzeta: I'm working on you

Impressiona tanta maquinaria sobre a Ilha da Fuzeta e tanto transporte de areia.
A maré viva de 6ª feira, 11/09/2010, abriu o que restava do cordão dunar na zona em que as máquinas preparavam a abertura da nova barra.



Duas primeiras fotos mostram o local na 5ª feira, com a barra ainda fechada, do lado da ria e do lado do mar. A terceira foto mostra a barra aberta na 6ª feira. A quarta foto ilustra uma secção da praia.




Enfim, palavras para quê? E como, se não é prestada informação alguma?

terça-feira, 24 de agosto de 2010

O conformismo na era moderna

Um martelo. O instrumento de Heidegger. A instrumentalidade do martelo é imediatamente tomada enquanto a priori no instante em que o martelo é representado. O reconhecimento implica a aceitação irreflectida de valores que se manifestam de forma complacente em quem reconhece. A utilidade do martelo, a sua essência valorada conforme as possibilidades de acção, domina de modo tal que exclui a dúvida sobre as potencialidades da coisa e dispensa o juízo crítico. O martelo, a porta, o autocarro, a igreja, a televisão, um mundo infindável de significantes carregados de valores.

Os actos de reconhecimento, na trivialidade da lida diária, inspiram o conformismo (Deleuze). As considerações ditadas pelo bom senso (dimensão, balanço e firmeza do martelo) não escapam ao conformismo, sujeitas à instrumentalidade da coisa, à forma dos valores representados, assimilados para permitir o reconhecimento. A história da técnica está pejada de casos de estranhos conformismos que perduraram séculos até que uma pequena inovação, que afinal parecia fácil de adoptar, transforma radicalmente o objecto (o tear, a roda de oleiro, o arado, o fogareiro, etc.). O questionamento é operativo em certas circunstâncias particulares, mas não se dá generalizadamente a todos.

A era moderna é marcada pela abertura ao questionamento, à inovação, ao inconformismo. A governação na era moderna engloba, entre as demais acções clássicas, medidas de controlo da inovação e de difusão dos valores essenciais tendentes a adaptar os indivíduos à inovação ou à conformação. O modelo preferido desta política chama-se máquina ou aparelho, o ente maquínico que permite todas as figurações ideográficas, reais ou fantasmáticas, em permanente devir. A máquina, como o aparelho burocrático, está em constante evolução, crescimento e transmutação.

A indústria tem a função fundamental de produzir instrumentos, imediatamente reconhecidos enquanto tal, mas destituídos de instrumentalidade ou de instrumentalidade mitigada (as calças que descosem, os aditivos alimentares, o telefone que joga, o automóvel que massaja, o robot de cozinha, o convívio virtual). O conformismo manifesta-se quando se toma a produção inútil como um fenómeno de consumo. Os valores de reconhecimento não podem ser questionados em tempo real, e dominam pela profusão, multiplicação e omnipresença.

O indivíduo ponderado e reflectido, que defende os seus e procura agir segundo a razão, é o objecto da governação moderna. E é uma realização dela.